Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo da JACTO (“Aplicativo”) disponibilizado pela Máquinas Agrícolas Jacto S.A. (“JACTO”), com sede na Rua Doutor Luiz Miranda, 1.650, na cidade de Pompeia/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.064.562/0001-90 em dispositivos móveis com sistemas Android, iOs e Windows Phone.

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário deverá aceitar às regras e condições destes Termos de Uso para poder utilizar o aplicativo.

O Aplicativo permite que o Usuário:

• Seja atendido mediante chamada por áudio, vídeo, foto ou texto;
• Acesse conteúdo exclusivo dos produtos e serviços;
• Cadastre suas máquinas para ter notificações das condições de uso e notificações a ela relacionadas; 
• Venda e negocie equipamentos agrícolas usados;
• Encontre as revendas mais próximas pelo localizador de revendas, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.
  

No primeiro acesso do usuário será realizado o cadastro para uso do Aplicativo, ocasião em que deverá ser informado o nome, CPF, telefone uma senha e um e-mail válido. Caso o usuário seja o dono de uma propriedade rural e deseje cadastrá-la, este deverá informar o respectivo CNPJ. Os dados informados serão utilizados para validar se o usuário é o dono. Caso o usuário cadastre ou possua máquinas da marca Jacto, tais dados serão utilizados para validar se as máquinas cadastradas no aplicativo são de sua propriedade, para enviar dados de telemetria (se a máquina possuir tal tecnologia) e informações de alertas de máquinas. Os dados do usuário cadastrados também serão utilizados para enviar comunicados e informações da Jacto, tais como notícias, ofertas e novidades. Caso o usuário não deseje mais receber notícias, ofertas e novidades, poderá realizar o cancelamento de tal serviço, mediante acessando o menu do usuário, na tela de perfil e desabilitar. 

Somente será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feitos pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.

Não será permitido o cadastramento de menores de 18 (dezoito) anos. 

É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

A JACTO poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a JACTO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à JACTO e/ou terceiros em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário autoriza a JACTO ou terceiros por ela indicados a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes etc.

A JACTO se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a JACTO isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

O Usuário autoriza a JACTO a utilizar, para qualquer fim, o conteúdo por ele gerado através do Aplicativo, de forma gratuita e por prazo indeterminado em qualquer território, reservando-se o direito de vir a cobrar pelo uso do aplicativo, desde que previamente comunique e obtenha a aprovação expressa do usuário.

A JACTO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

Será permitido à JACTO utilizar-se do endereço, e-mail e outros dados cadastrais informados pelo usuário para o envio de material publicitário dos seus produtos, o qual poderá ser cancelado mediante _acessando o menu do usuário, na tela de perfil e desabilitar.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela JACTO somente para os fins previstos nestes Termos de Uso, e em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Pompeia, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que serão regidos pelas leis brasileiras.