Política de Privacidade
Versão 28/01/2022
Esta Declaração de Privacidade explica como o Grupo Jacto coleta e usa dados pessoais e descreve os direitos que o Indivíduo tem com relação aos seus dados pessoais.
O Grupo Jacto entende como sensível e relevante os dados pessoais deixados por você (“Indivíduo”) na utilização dos diversos sites, plataformas, sistemas e aplicativos (“Páginas”), do Grupo Jacto, servindo a presente Declaração de Privacidade (“Declaração”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
1 - Quais são os dados abrangidos?
Na presente Declaração, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação relativa a um Indivíduo que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização ou um identificador em linha. Os dados pessoais também se referem a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social de um indivíduo.
Também inclui categorias especiais de dados pessoais (dados de categoria especial) a partir dos quais poder-se-á determinar ou inferir os dados de um Indivíduo.
2 - Direitos do titular
Importante ressaltar que o Indivíduo sempre possui direitos relativos a privacidade e à proteção dos seus dados, e o Grupo Jacto, além de se preocupar com a segurança desses dados, também se preocupa que o Indivíduo tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos. Os mesmos estarão disponíveis para o Indivíduo por meio do link Portal de Atendimento de Requisições dos Titulares de Dados, onde o Encarregado pelo Tratamento de dados Pessoais, Sr. Márcio Machado, fará o atendimento em resposta aos titulares de dados via link:
https://privacy-central.securiti.ai/#/dsr/3075d497-c253-43ce-82f9-d59b28166297
Além disso existe o Centro de Preferências de Consentimento, que permite que qualquer titular de dados possa acessar e atualizar suas preferências de consentimento de uso dos dados. Para isso acesse o link:
Dessa forma, abaixo foram resumidos todos os direitos que o titular de dados possui, com uma breve explicação de cada:
• Acesso
Este direito permite que o Indivíduo possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que o Grupo Jacto possui sobre o titular dos dados, bem como requerer a confirmação do tratamento que o Grupo Jacto realiza com os dados pessoais e/ou qualquer outra informação que seja importante para o Indivíduo.
A identidade do Indivíduo precisará ser confirmada antes do titular dos dados, receber acesso aos seus dados pessoais.
Caso o Indivíduo não queira preencher o formulário disponibilizado no canal eletrônico do Grupo Jacto, poderá optar por escrever uma carta registrada, com os seguintes itens:
• Nome completo;
• Endereço completo;
• Número de telefone diurno para contato;
• Número do CPF;
• Eventualmente, nomes de arquivos ou tipos específicos de registros aos quais o Indivíduo solicita acesso, incluindo datas específicas desses registros, sempre que possível.
O Indivíduo deve enviar a carta registrada com a sua solicitação para Máquinas Agrícolas Jacto S.A., Rua Doutor Luiz Miranda, nº 1.650, Bairro Pirajá, na cidade de Pompeia, Estado de São Paulo, CEP 17580-000, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados no Escritório de Privacidade.
Todas as solicitações formais de acesso serão direcionadas ao responsável pela privacidade, que analisará cada solicitação. O Indivíduo será notificado se o acesso aos registros solicitados será concedido ou negado e quais isenções se aplicam. O responsável pela privacidade também receberá e solucionará todas as reclamações de privacidade recebidas pelo Grupo Jacto.
• Retificação
Este direito permite que o Indivíduo possa solicitar a correção, complementação e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique qualquer erro e/ou equivoco neles. Contudo, para ser efetivada essa correção, o Grupo Jacto deverá checar a validade dos dados que o Indivíduo está fornecendo.
Se o Indivíduo acredita que há um erro em seus dados pessoais, o Indivíduo tem o direito de solicitar que as informações sejam corrigidas através Portal de Atendimento de Requisições dos Titulares de Dados.
O Grupo Jacto pode solicitar que o Indivíduo forneça documentação para mostrar onde os arquivos do Grupo Jacto estão incorretos. Caso a solicitação seja procedente, o Grupo Jacto irá alterar os dados incorretos dentro de 30 (trinta) dias e notificará o Indivíduo assim que a correção solicitada for concluída.
O Grupo Jacto notificará qualquer pessoa ou organização para a qual seus dados pessoais foram divulgados dentro de um ano antes de o Indivíduo solicitar a correção e os informará sobre a correção ou declaração de desacordo.
• Eliminação
Este direito permite que o Indivíduo possa solicitar ao Grupo Jacto a exclusão dos seus dados pessoais dos sistemas do Grupo Jacto. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o Indivíduo assim o requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecer os serviços prestados pelo Grupo Jacto, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Grupo Jacto.
O Grupo Jacto não armazena dados pessoais sem uma finalidade predefinida e documentada. São seguidas as leis que exigem a exclusão de dados pessoais se o motivo de sua coleta e armazenamento não existir mais.
Os dados pessoais que o Grupo Jacto mantém são baseados também no consentimento que o Indivíduo forneceu, caso o Indivíduo deseje ser removido dos sistemas do Grupo Jacto antes do período de retenção indicado.
Se o Indivíduo registrou seus dados pessoais com o Grupo Jacto, pode desativar sua conta a qualquer momento. Por motivos de segurança, o Grupo Jacto implementou um período de carência de 15 (quinze) dias depois que o Indivíduo solicita a exclusão da conta; no entanto, fazer login na conta durante o período de carência reativará a conta. Para evitar a representação, uma vez que a conta seja desativada e após o término do período de carência, a conta será irrevogavelmente suspensa.
• Oposição ao processamento
O Indivíduo também tem o direito de contestar o tratamento dos dados ao questionar onde e em que contexto o Grupo Jacto está tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, pode-se demonstrar que o Grupo Jacto tem motivos legítimos para tratar os dados do Indivíduo, os quais poderão se sobrepor aos direitos do Indivíduo, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento do serviço do Grupo Jacto.
• Portabilidade de dados
O Grupo Jacto fornecerá ao Indivíduo, ou a terceiros que o Indivíduo escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e a confirmação da transferência para a empresa requerida.
O Indivíduo poderá obter e reutilizar os dados pessoais mantidos pelo Grupo Jacto para seus próprios fins em diferentes serviços. O Grupo Jacto permite mover, copiar ou transferir dados pessoais facilmente de um ambiente de Tecnologia da Informação para outro, de maneira segura e protegida, sem prejudicar a sua usabilidade. Este direito se aplica aos dados pessoais mantidos pelo Grupo Jacto, onde o processamento seja automatizado e usado, levando em consideração a prestação de serviços, dentro do contrato e/ou relação que o Indivíduo possui com o Grupo Jacto ou onde esse processamento foi baseado no consentimento que o Indivíduo forneceu ao Grupo Jacto.
• Confirmação
Por meio desse direito é possível confirmar se existem dados pessoais do Indivíduo nas bases de dados no Grupo Jacto.
• Restrição de processamento ou Retirar o seu consentimento
Este direito permite que o Indivíduo solicite suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:
(a) se quiser que o Grupo Jacto estabeleça a precisão dos dados; (b) quando precisar que sejam mantidos os dados mesmo se o Grupo Jacto não precisar mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se opor ao uso de seus dados, mas nesta hipótese o Grupo Jacto precisa verificar se há motivos legítimos para usá-los.
O Indivíduo tem o direito de retirar o seu consentimento através canal para Atendimento de Requisições dos Titulares de Dados, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se o Indivíduo retirar o seu consentimento, talvez o Grupo Jacto não consiga fornecer e/ou determinados serviços.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas do Indivíduo para ajudar o Grupo Jacto a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
3. FINALIDADES PARA AS QUAIS O GRUPO JACTO PROCESSA DADOS PESSOAIS
O Grupo Jacto processa dados pessoais para diversos fins. Esses dados pessoais são coletados diretamente do Indivíduo, por exemplo, se o Indivíduo contratar o Grupo Jacto, se o Indivíduo visitar as Páginas do Grupo Jacto, se o Indivíduo enviar seus dados de contato para receber comunicações de marketing do Grupo Jacto ou enviar uma solicitação de emprego através do site de carreiras do Grupo Jacto. Alternativamente, o Grupo Jacto processa os dados pessoais do Indivíduo no contexto e que se encontra no momento do fornecimento dos dados pessoais pelo Indivíduo. Finalmente, O Grupo Jacto também obtém os dados pessoais do Indivíduo através de fontes publicamente disponíveis, como o LinkedIn e outras mídias sociais. Este aviso de privacidade destina-se a cobrir todos os cenários acima mencionados.
3.1. VISITANTES E USUÁRIOS DAS PÁGINAS DO GRUPO JACTO
Os dados pessoais que recolhemos sobre o Indivíduo quando visita ou usa as Páginas do Grupo Jacto dividem-se em várias categorias.
3.1.1. Informações que o Indivíduo fornece voluntariamente
O Grupo Jacto coleta dados pessoais que o Indivíduo fornece voluntariamente através das Páginas do Grupo Jacto, por exemplo, ao preencher formulários on-line para entrar em contato com o Grupo Jacto, assinar um boletim informativo, usar uma das ferramentas de referência on-line, assinar para receber comunicações de marketing, participar de pesquisas ou se inscrever para eventos que o Grupo Jacto está organizando.
O Grupo Jacto não coleta intencionalmente dados de categoria sensível, a menos que o Indivíduo forneça tais dados. Embora possa haver caixas de texto gratuitas nas Páginas onde o Indivíduo pode inserir qualquer informação, o Grupo Jacto não pretende processar informações confidenciais. O Indivíduo não é obrigado a fornecer, e não deve divulgar, informações pessoais sensíveis nas caixas de texto livres. Se o Indivíduo optar por fornecer qualquer informação pessoal sensível desta forma, o Indivíduo deve reconhecer que concorda com a coleta e processamento daquela informação sensível.
3.1.2. Informações que recolhemos automaticamente
Quando o Indivíduo visita as Páginas do Grupo Jacto, são coletados, automaticamente, certos dados pessoais do dispositivo do individuo. Especificamente, os dados que são coletados automaticamente incluem informações, como endereço IP, tipo de dispositivo, número de identificação exclusivo do dispositivo, tipo de navegador, localização geográfica ampla (por exemplo, localização por país ou cidade) e outras informações técnicas. Também são coletadas informações sobre como o dispositivo interagiu com as Páginas do Grupo Jacto. A coleta desta informação permite as Grupo Jacto compreender melhor os visitantes que chegam às Páginas, de onde vêm e qual o conteúdo das Páginas e que lhes interessa. O Grupo Jacto utiliza estas informações para fins de análise interna e para melhorar a qualidade e a relevância das Páginas para os visitantes. As informações serão coletadas usando cookies e tecnologia de rastreamento similar, conforme explicado Política de Cookies.
As finalidades para as quais o Grupo Jacto processam os dados pessoais do Indivíduo como visitante ou usuário são:
• Para administrar e gerir as Páginas do Grupo Jacto, incluindo para confirmar e autenticar a identidade do Indivíduo, e impedir o acesso não autorizado às áreas restritas das Páginas do Grupo Jacto;
• Para personalizar e enriquecer a experiência do Indivíduo durante a navegação, exibindo conteúdo que é mais provável que seja relevante e de interesse para si;
• Analisar os dados dos visitantes das Páginas do Grupo Jacto;
• Para determinar a empresa, organização, instituição ou agência para a qual o Indivíduo trabalha ou com a qual está associado de outra forma;
• Desenvolver o negócio e serviços do Grupo Jacto;
• Realizar benchmarking e análise de dados;
• Compreender como os visitantes utilizam as características e funções das Páginas do Grupo Jacto;
• Monitorar e fazer cumprir os termos de uso aplicáveis;
• Conduzir revisões de qualidade e de gestão de risco;
• Qualquer outro propósito para o qual o Indivíduo tenha fornecido informações ao Grupo Jacto.
Os fundamentos legais para o processamento de dados pessoais dos visitantes das Páginas do Grupo Jacto são:
• Interesse legítimo na entrega efetiva de informações e serviços para o Indivíduo, e na operação eficaz e legal dos negócios do Grupo Jacto
• Interesse legítimo em desenvolver e melhorar as Páginas do Grupo Jacto e a experiência do Indivíduo
• Consentimento explícito do visitante
3.2. CLIENTES
Quando o Indivíduo contrata produtos ou serviços do Grupo Jacto, são coletados e utilizados dados pessoais quando há uma razão comercial válida para fazê-lo em conexão com este instrumento.
A maioria dos dados pessoais que são coletados e utilizados para fornecer serviços e produtos é fornecida voluntariamente pelo (ou coletada pelo Grupo Jacto de fontes terceirizadas a pedido do) cliente. Por isso, se o Indivíduo é cliente do Grupo Jacto,
geralmente será claro para o Indivíduo quais dados pessoais são coletados e utilizados.
O Grupo Jacto utiliza as informações coletadas:
• Para prestar serviços ou fornecer produtos
• Administrar e manter relações contratuais
• Para efeitos contábeis e fiscais
• Para marketing e desenvolvimento de negócios
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Estabelecer, exercer ou defender direitos legais
• Para fins históricos e estatísticos
Os fundamentos legais para o processamento de dados pessoais dos clientes do Grupo Jacto são:
• Execução de um contrato
• Cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar
• Interesse legítimo em fornecer ao Indivíduo serviços e produtos contínuos, consistentes e de alta qualidade e garantir o pagamento imediato de quaisquer taxas, custos e dívidas em relação aos serviços prestados e produtos disponibilizados
3.3. INDIVÍDUOS QUE SE CORRESPONDEM COM O GRUPO JACTO POR E-MAIL
O Grupo Jacto utiliza uma variedade de ferramentas para manter a segurança da infraestrutura de Tecnologia da Informação, incluindo as instalações de e-mail. Exemplos de tais ferramentas são:
• Sistemas que verificam os e-mails recebidos para destinatários do Grupo Jacto em busca de anexos e URLs suspeitos, a fim de evitar ataques de malware
• Ferramentas que fornecem detecção de ameaças de terminais para detectar ataques maliciosos
• Ferramentas que bloqueiam determinados conteúdo ou websites
Se o Indivíduo se corresponder via e-mail com um destinatário do Grupo Jacto, seus e-mails serão escaneados pelas ferramentas que o Grupo Jacto opera para manter a
segurança da infraestrutura de Tecnologia da Informação, o que pode resultar na leitura do conteúdo por pessoas autorizadas do Grupo Jacto que não o destinatário pretendido.
Motivos legais para o processamento de dados pessoais de indivíduos que se correspondem com o Grupo Jacto via e-mail:
• Interesse legítimo em proteger a infraestrutura de Tecnologia da Informação contra acesso não autorizado ou vazamento de dados
• Interesse legítimo em analisar o tráfego de e-mails
3.4. CANDIDATOS A EMPREGOS
O Grupo Jacto coleta informações de e sobre os candidatos em relação às oportunidades de emprego disponíveis nas empresas pertencentes ao Grupo Jacto. A informação recolhida, a forma como é utilizada e o momento em que é recolhida podem variar. Como questão geral, os dados que o Grupo Jacto coleta sobre os candidatos a emprego incluem currículos (“CVs”), documentos de identificação, registros acadêmicos, histórico de trabalho, informações de emprego e referências.
O Grupo Jacto utiliza os dados pessoais do candidato para combinar suas habilidades, experiência e educação com funções específicas oferecidas pelo Grupo Jacto. Essas informações são transmitidas aos demandantes de contratação relevantes e às pessoas envolvidas no processo de recrutamento para decidir se o convidam para uma entrevista. O Grupo Jacto coletará mais informações se o candidato for convidado para a fase de entrevista (ou equivalente) e demais fases posteriores. Essas informações incluem notas de entrevista, resultados de avaliação, feedback e detalhes da oferta.
No âmbito das atividades de recrutamento, incluindo candidaturas e integração, também são recolhidos dados de categoria especial dos candidatos, nos casos em que há obrigação legal de fazer. Essas informações são relevantes para o futuro do candidato no ambiente de trabalho do Grupo Jacto ou para a provisão futura de benefícios de emprego, ou com o consentimento explícito do indivíduo, onde a coleta de tais informações é permitida por lei. Por exemplo, quando permitido pela lei aplicável, o Grupo Jacto coletará informações sobre as deficiências de um indivíduo para analisar a diversidade da força de trabalho. Uma vez integrado, o fornecimento de informações sobre deficiências por parte de um indivíduo será também utilizado para proporcionar um ambiente de trabalho adequado.
As ferramentas de recrutamento e Páginas do Grupo Jacto contêm avisos de privacidade explicando por que e como os dados pessoais são coletados e processados por essas Páginas. O Grupo Jacto encoraja os indivíduos que utilizam as ferramentas de recrutamento e Páginas a consultar os avisos de privacidade disponíveis nessas ferramentas e Páginas.
O Grupo Jacto coleta dados pessoais sobre os candidatos a partir das seguintes fontes:
• Diretamente do Indivíduo - por exemplo, informações que o Indivíduo forneceu ao se candidatar a uma vaga diretamente através do site de carreiras do Grupo Jacto
• De agências de recrutamento - por exemplo, quando uma agência de recrutamento que possui os dados do Indivíduo contacta o Grupo Jacto para o sugerir como potencial candidato;
• Através de fontes publicamente disponíveis em linha - por exemplo, se tiver um perfil profissional publicado em linha (por exemplo, num sítio de rede profissional, como o LinkedIn)
• Por referência - por exemplo, através de uma referência de um colaborador ou ex-funcionário, ou empregador atual, ou de alguém que o Indivíduo tenha confiado a referência.
Os fundamentos legais para o processamento de dados pessoais dos candidatos a emprego são:
• Consentimento explícito do candidato
• Interesse legítimo em atrair, identificar e buscar talentos
• Interesse legítimo em processar e gerenciar candidaturas para cargos no Grupo Jacto, incluindo a seleção de candidatos
• Interesse legítimo em contratar e integrar candidatos, fazendo uma oferta aos candidatos aprovados e realizando verificações de triagem pré-contratação
• Interesse legítimo em gerenciar os sites de carreira do Grupo Jacto (incluindo a realização de análises estatísticas)
3.5. FORNECEDORES
O Grupo Jacto processa dados pessoais sobre fornecedores (incluindo subcontratados e indivíduos associados com fornecedores e contratados) para gerenciar o relacionamento e contrato, e para receber serviços dos fornecedores.
Os dados pessoais processados são geralmente limitados a informações de contato (nome, nome do empregador, telefone, e-mail e outros detalhes de contato) e informações financeiras (informações relacionadas ao pagamento).
Os fundamentos legais para o processamento de dados pessoais de fornecedores são:
• Execução de um contrato
• Cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar
• Interesse legítimo em gerenciar pagamentos, taxas e encargos e coletar e recuperar eventual dinheiro devido ao Grupo Jacto
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Grupo Jacto transfere ou divulga os dados pessoais que são coletados para terceiros prestadores de serviços (e suas subsidiárias e afiliadas) que são contratados pelo Grupo Jacto para apoiar nos processos auxiliares internos.
São utilizados apenas fornecedores de serviços de terceiros que são obrigados a manter níveis adequados de proteção de dados, segurança e confidencialidade, e que cumpram com todos os requisitos legais aplicáveis para a transferência de dados pessoais fora da jurisdição em que foram originalmente coletados. Para os dados recolhidos no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou que digam respeito a titulares de dados no EEE, o Grupo Jacto exige um mecanismo de transferência adequado, conforme necessário, para cumprir a legislação aplicável.
O Grupo Jacto divulga dados pessoais coletados dos Indivíduos:
• Se necessário, pela legislação aplicável;
• Em conexão com uma reorganização ou combinação organização do Grupo Jacto com outra organização;
• Se o Grupo Jacto acredita que tal divulgação é apropriada para fazer cumprir ou aplicar termos de compromisso e outros acordos ou de outra forma proteger e defender os direitos, a propriedade ou a segurança do Grupo Jacto; ou
• A fim de cumprir com um processo judicial, ordem judicial ou outra obrigação legal, ou um inquérito regulatório ou governamental
Ou
• Com o consentimento do Indivíduo
Os terceiros destinatários dos dados pessoais incluem:
• Consultores profissionais, tais como escritórios de advocacia, consultores fiscais ou auditores;
• Seguradoras e operadoras de planos de saúde e odontológico;
• Autoridades fiscais, aduaneiras e dos impostos especiais de consumo;
• Organismos reguladores e outros organismos profissionais;
• Agências de referência de crédito;
• Os tribunais, a polícia e as agências de aplicação da lei;
• Departamentos e agências governamentais;
• Prestadores de serviços.
5. SEGURANÇA
O Grupo Jacto protege a confidencialidade e a segurança das informações que obtém no curso de seus negócios. O acesso a tais informações é limitado e existem políticas e procedimentos destinados a proteger as informações contra perda, mau uso e divulgação indevida.
6. MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS
O Grupo Jacto mantém a exatidão e integridade dos dados pessoais que foram coletados. É importante que o Indivíduo informe sobre quaisquer atualizações de seus dados de contato ou outros dados pessoais para que o Grupo Jacto tenha as informações mais atualizadas. É possível abrir uma solicitação através do Portal de Atendimento as Requisições dos Titulares de Dados.
7. RETENÇÃO
A política do Grupo Jacto é manter os dados pessoais apenas enquanto forem necessários para os fins descritos. Os períodos de retenção podem variar e são definidos de acordo com os requisitos regulamentares aplicáveis.
A fim de atender aos requisitos profissionais e legais, estabelecer, exercer ou defender os direitos legais, e para fins de arquivamento e históricos, o Grupo Jacto precisa reter informações por períodos significativos.
8. ENTRAR EM CONTATO COM O GRUPO JACTO
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Declaração ou se você tiver dúvidas, comentários e/ou sugestões, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais que está à disposição no canal para Atendimento de Requisições dos Titulares de Dados.
9. ALTERAÇÕES
Atualizaremos esta declaração de privacidade para refletir mudanças em nossas práticas e serviços. Quando publicarmos alterações revisaremos a data da "última atualização" no topo deste documento de privacidade. Recomendamos que você verifique esta página de tempos em tempos para se informar sobre quaisquer alterações nesta nota de privacidade.
10. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DPO)
O Grupo Jacto nomeia como encarregado pelo tratamento dos dados pessoais o Sr. Márcio Machado, que poderá ser acionado pelo canal para Atendimento de Requisições dos Titulares dos Dados, no link:
https://privacy-central.securiti.ai/#/dsr/3075d497-c253-43ce-82f9-d59b28166297
11. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Declaração será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro
de Pompeia, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou conflitos decorrentes deste documento.