TERMOS DE USO DE APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo SmartSet da JACTO (“Aplicativo”) disponibilizado pela Máquinas Agrícolas Jacto S.A. (“JACTO”), com sede na Rua Doutor Luiz Miranda, 1.650, na cidade de Pompeia/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.064.562/0001-90 em dispositivos móveis com sistemas Android, iOS e Windows Phone.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário deverá aceitar às regras e condições destes Termos de Uso para poder utilizar o mesmo.
O Aplicativo permite que o Usuário:
· Acesse recomendações de ajustes das adubadoras para aplicação a lanço de fertilizantes e outros produtos como sementes e organominerais;
· Modifique e armazene essas alterações nas recomendações, após ajustes finos com coletas em campo, seguindo as orientações do seu manual do usuário da adubadora;
· Relacione esses ajustes às suas máquinas para uso posterior, resgatando essas informações quando for realizar uma nova aplicação com os mesmos fertilizantes ou demais produtos.
No primeiro acesso do usuário será realizado o cadastro para uso do Aplicativo, ocasião em que deverá ser informado um e-mail válido e uma senha. Após isso, deve ser informado o país de onde são comprados os fertilizantes pelo usuário, para facilitar a busca dos produtos no Aplicativo, além de qual é o modelo da máquina adubadora que ele possui. As recomendações dos ajustes da adubadora que forem modificadas após a checagem pelo usuário através de coletas em campo serão utilizadas para promover a melhoria contínua das informações do Aplicativo. Os dados do usuário cadastrados também serão utilizados para enviar comunicados e informações da Jacto, tais como notícias, ofertas e novidades. Caso o usuário não deseje mais receber notícias, ofertas e novidades, poderá realizar o cancelamento de tal serviço, mediante envio dessa solicitação para o e-mail sac@jacto.com.br.
Somente será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo serem feitos pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
Não será permitido o cadastramento de menores de 18 (dezoito) anos.
É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.
A JACTO poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a JACTO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à JACTO e/ou terceiros em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza a JACTO ou terceiros por ela indicados a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes etc.
A JACTO se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a JACTO isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
O Usuário autoriza a JACTO a utilizar, para qualquer fim, o conteúdo por ele gerado através do Aplicativo, de forma gratuita e por prazo indeterminado em qualquer território, reservando-se o direito de vir a cobrar pelo uso do aplicativo, desde que previamente comunique e obtenha a aprovação expressa do usuário.
Os valores de ajuste de largura recomendados pelo Aplicativo são indicativos. Devido às variações das características físicas dos fertilizantes (ligadas às condições climáticas, às condições de armazenagem, etc.), as indicações de ajustes preconizadas podem ser diferentes dos valores reais de ajuste com seu fertilizante e nas condições reais de trabalho. Aconselhamos então sempre fazer um teste de controle de largura no campo, seguindo as orientações do seu manual do usuário, para obter a maior precisão de ajuste possível.
TODA RESPONSABILIDADE DA JACTO ESTÁ EXCLUÍDA QUANTO AOS POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DOS VALORES INDICADOS PELO SMARTSET.
A JACTO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
Será permitido à JACTO utilizar-se do e-mail informado pelo usuário para o envio de material publicitário dos seus produtos, o qual poderá ser cancelado mediante envio dessa solicitação para o e-mail sac@jacto.com.br.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela JACTO somente para os fins previstos nestes Termos de Uso, e em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Pompeia, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que serão regidos pelas leis brasileiras.